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Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório

(11/12/2009)

www.protestobr.com.br Fonte: Superior Tribunal da Justiça. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida se citada a fonte.O Judiciário pode aplicar a pena de perda de delegação de cartório em caso de grave violação da legislação por titular desse tipo de estabelecimento desde que observe o princípio da proporcionalidade. Com base nesse fundamento, a Segunda Turma do [...]

Primeira Turma nega recurso a tabeliães substitutos

(11/12/2009)

www.protestobr.com.br   Fonte: Superior Tribunal da Justiça. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida se citada a fonte. Os substitutos de tabeliães não têm direito adquirido a titularidade do cargo, quando a vaga  tiver ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988. A partir dessa data o ingresso na atividade notarial e de registro passou a exigir prévia [...]

Enfam define base dos cursos de formação nos concursos para juiz e aperfeiçoamento de magistrados

(11/12/2009)

www.protestobr.com.br   Fonte: Superior Tribunal da Justiça. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida se citada a fonte. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a Resolução nº 2/2009, que estabelece diretrizes gerais para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na carreira da magistratura (cargo de juiz) e [...]

Interrompido julgamento sobre competência administrativa para registro de contratos marítimos

(11/12/2009)

www.protestobr.com.br   Fonte: Superior Tribunal da Justiça. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida se citada a fonte. O pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu o julgamento, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso da União no qual se discute de quem é a competência administrativa para registro [...]

Quarta Turma nega recurso ao clube de futebol São Paulo

(11/12/2009)

www.protestobr.com.br Fonte: Superior Tribunal da Justiça. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida se citada a fonte. O clube de futebol São Paulo teve negado recurso pelo Superior Tribunal de Justiça para não ser obrigado a pagar 500 mil ao Vasco da Gama. A decisão dos ministros da Quarta Turma mantém a determinação do Tribunal de Justiça do Rio [...]

São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama

(11/12/2009)

www.protestobr.com.br Fonte: Superior Tribunal da Justiça. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida se citada a fonte. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual o São Paulo Futebol Clube pretendia que fosse revista determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que depositasse R$ 500 [...]

O presidente do STJ profere a palestra O Poder Judiciário após o CNJ

(11/12/2009)

www.protestobr.com.br Fonte: Superior Tribunal da Justiça. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida se citada a fonte.  O presidente do Superior Tribunal de Justiça ministro César Asfor Rocha, proferiu a palestra “O Poder Judiciário após o CNJ”, na “Sexta-feira cultural”, nesta sexta-feira, dia 26, no Piauí. O encontro ocorre na última sexta-feira de cada mês pela [...]

Imóvel de companheiro vendido à sua mulher não está sujeito a partilha

(26/11/2009)

CertidãoBr Informativo : www.certidaobr.com.br Fonte : Consultor Juridico -  leia a matéria na íntegra clicando no link: http://www.conjur.com.br/2009-nov-22/imovel-companheiro-vendido-mulher-nao-sujeito-partilha Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, durante a união … , havendo entre eles ajuste formal acerca de imóvel, com transferência deste, por meio de … , já que recebera o valor correspondente [...]

PROTESTOBR-ASSUNTOS FINANCEIROS-Leasing

(17/11/2009)

www.protestobr.com.br Fonte: Fundação procon sp CONTRATO DE LEASING ESCONDE VÁRIAS SURPRESAS Adquirir um bem por meio de leasing pode trazer surpresas no decorrer do negócio. A seguir procuramos esclarecer que o sistema, apesar de se parecer com um financiamento convencional, esconde diversas obrigações, muitas vezes estabelecidas de maneira obscura ao consumidor. O leasing é um [...]

PROTESTOBR- CARTILHAS CONDOMÍNIO

(17/11/2009)

www.protestobr.combr Fonte: Fundação procon sp Condomínios Condomínio para este trabalho é o direito exercido exclusivamente pelo condômino em sua área privativa e simultâneamente exercido por várias pessoas sobre área que é comum a todos. Os condomínios se apresentam sob a forma vertical (prédios) ou horizontal (casas/sobrados). A relação entre os condôminos deve ser harmônica e [...]


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